ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 04-11-2004.
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Cassiá
Carpes, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Professor Garcia, Raul Carrion e Reginaldo Pujol. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores João Bosco Vaz, Nereu D’Avila,
Beto Moesch, Pedro Américo Leal e Renato Guimarães. Constatada a existência de
quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram
encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 114/04 (Processo nº
5207/04); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos
2028, 2029, 2030, 2031, 2035, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043,
2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 2053 e 2054/04 (Processos
nos 5132, 5133, 5134, 5135, 5179, 5180, 5182, 5183, 5184, 5185,
5186, 5187, 5188, 5189, 5190, 5191, 5192, 5193, 5194, 5195, 5196, 5197, 5198 e
5199/04, respectivamente); pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Pedido de
Providências nº 2005/04 (Processo nº 5060/04); pelo Vereador João Bosco Vaz, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 208 e 209/04 (Processos nos
5049 e 5067/04, respectivamente); pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 211/04 (Processo nº 5090/04); pela Vereadora Margarete Moraes, o
Projeto de Resolução nº 112/04 (Processo nº 4971/04); pelo Vereador Pedro
Américo Leal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 207/04 (Processo nº 5036/04);
pelo Vereador Valdir Caetano, o Projeto de Lei do Legislativo nº 196/04
(Processo nº 4615/04). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 298,
299, 300, 301, 302 e 328/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Na
oportunidade, a Senhora Presidenta registrou as presenças dos Vereadores João
Carlos Reolon e Farelo Almeida, respectivamente do Partido Progressista e do Partido
Democrático Trabalhista, do Município de São Borja – RS; Euclésio Ludwig, do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Município de Jarí – RS; e Luiz
Antônio Ferreira dos Santos, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do
Município de São Vicente do Sul – RS. Após, a Senhora Presidenta concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Jussemar Burgdurff de Moraes, Presidente
da Associação Gaúcha dos Vendedores de Churrasquinho – AGAVENCHUR, que
discorreu acerca do Projeto de Lei que autoriza o licenciamento do comércio
ambulante conhecido como “churrasquinho”, agradecendo a todos que se
sensibilizaram com essa categoria profissional de Porto Alegre. Ainda,
declarando que anteriormente não havia a esperança de que a venda de churrasquinho
fosse legalizada, destacou as qualidades da churrasqueira com baixa emissão de
fumaça, desenvolvida por Sua Senhoria. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Ervino Besson, Cláudio Sebenelo, Cassiá Carpes,
Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Raul Carrion e Reginaldo Pujol manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e
cinqüenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e cinqüenta e três minutos, constatada a existência de
quórum. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e
das Professoras Marta Bitencourt e Tânia Porto, do Colégio Concórdia, presentes
a este Legislativo para participarem do Projeto de Educação Política
desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Também, foi registrada a presença do
Jornalista Cândido Norberto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson
parabenizou a Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do
Sul – ASCAM/RS – pelo seu trabalho junto aos servidores de Câmaras Municipais
do Estado, elogiando a realização do Seminário “Comunicação e o Legislativo
Municipal”. Também, enalteceu a campanha realizada pelo candidato eleito a
Prefeito Municipal, José Fogaça, defendendo Sua Senhoria de acusações recebidas
durante o período eleitoral. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson
relatou a presença de Sua Excelência na escolha da Rainha da Festa do Pêssego,
realizada no dia dezesseis de outubro do corrente, criticando o tratamento
dispensado a Sua Excelência e ao então candidato a Prefeito, Senhor José
Fogaça. Nesse sentido, lamentou que esta Casa não tenha recebido convite para a
Abertura da Colheita do Pêssego, afirmando que esse tratamento não é adequado à
importância que tem a Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Cláudio Sebenelo saudou a presença, nesta Casa, do jornalista e
ex-Deputado Estadual Cândido Norberto, discursando sobre a relevância de Sua
Senhoria para a história do jornalismo do Rio Grande do Sul. Nesse contexto,
lembrou a relação de amizade que Sua Excelência mantém com o Senhor Cândido
Norberto, aplaudindo o trabalho realizado por esse jornalista e afirmando ser
ele um exemplo de caráter a ser seguido. O Vereador Elói Guimarães registrou
sua satisfação pela presença do jornalista Cândido Norberto neste Legislativo,
louvando a capacidade de Sua Senhoria na condução de programas de rádio e
assegurando que sua visita honra os Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Ainda, comemorou a eleição dos Senhores José Fogaça e Eliseu Santos para
Prefeito e Vice-Prefeito de Porto Alegre, justificando que o pleito municipal
realizado em todo o País é uma vitória da democracia. O Vereador Haroldo de
Souza cobrou explicações acerca de notícia publicada no Jornal Zero Hora,
segundo a qual um policial militar teve de trabalhar levando sua filha de três
anos, por não ter com quem deixar a criança. Também, leu carta recebida por Sua
Excelência, relativamente a problemas de moradia existentes na Vila dos
Papeleiros, sustentando que o futuro Prefeito José Fogaça receberá não só
apoio, mas, também, cobranças deste Legislativo para administrar o Município.
Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Luiz
Carlos dos Santos, do Partido Progressista, do Município de Ibarama – RS, e da
Vereadora Maria Lopes dos Santos, do Partido Progressista, do Município de
Ametista do Sul - RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo,
mencionando a disputa pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, criticou a
Bancada do Partido dos Trabalhadores pelo fato de terem se ausentado em algumas
Sessões realizadas nesta Casa, a fim de participarem da campanha eleitoral do
candidato Raul Pont. Também, externou seu desejo de melhorias e de
desenvolvimento na Cidade, principalmente nas áreas da saúde pública e da
educação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib, referindo-se a
manifestações de Vereadores nesta Casa, ontem, a respeito da possibilidade de
não-realização do Fórum Social Mundial de dois mil e cinco no Município de
Porto Alegre, elogiou declarações feitas pelos Senhores João Verle, atual
Prefeito Municipal, e Raul Pont, candidato não-eleito da Frente Popular, os
quais se manifestaram favoravelmente à permanência desse evento na Cidade. O
Vereador Elói Guimarães chamou a atenção para a importância do período de
transição no comando do Governo Municipal de Porto Alegre, ressaltando que as
declarações feitas pelo Prefeito João Verle valorizam a democracia e a
civilidade necessárias a este período de transição. Em relação ao assunto,
salientou que o processo de transição, feito de maneira correta, auxiliará o
novo Prefeito a implementar melhorias em diversas áreas carentes do Município.
Em continuidade, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se em relação ao quórum
da presente Sessão. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora
Margarete Moraes e pelos Vereadores Elói Guimarães e Luiz Braz e secretariados
pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Tendo em vista que esta Casa abriga o Seminário da
Ascam do Rio Grande do Sul, hoje também com muito gosto e com muita alegria eu
quero citar a presença entre nós do Ver. João Carlos Reolon, do Partido
Progressista de São Borja; do Ver. Farelo Almeida, do Partido Democrático
Trabalhista de São Borja; do Ver. Euclésio Ludwig, do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro de Jari; e do Ver. Luiz Antônio Ferreira dos Santos, do
PMDB de São Vicente do Sul. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Jussemar Burgdurff de
Moraes, Presidente da Associação Gaúcha dos Vendedores de Churrasquinho -
Agavenchur -, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao Projeto de
Lei que autoriza o licenciamento do comércio ambulante compreendido como
churrasquinho.
O SR. JUSSEMAR
BURGDURFF DE MORAES: Meus cumprimentos à Presidenta da Casa, Margarete
Moraes; aos nobres Vereadores, aos colegas e simpatizantes da nossa causa. É
uma honra sem tamanho estar aqui, num dia muito importante para mim,
representando a minha classe na Casa do Povo, na Capital dos gaúchos.
Quero, inicialmente, dedicar uma
parte do meu tempo para agradecer a todos que se engajaram, de uma maneira ou
de outra, nessa caminhada pelo resgate do carvão na feitura do churrasquinho.
Foram muitos os que se sensibilizaram com a nossa luta. Venho aqui destacar a
presença marcante de alguns Vereadores, dentre os quais o Ver. Cassiá Carpes, o
Ver. Sebenelo, o Ver. Besson, o Ver. João Bosco Vaz, a Verª Maria Celeste, da
Comissão dos Direitos Humanos, onde inicialmente tivemos a acolhida de nossas
reivindicações, a qual intermediou as negociações mantidas com a SMIC.
Também devo agradecer a pessoas e
entidades que possibilitaram novos rumos à negociação, entre as quais a Cientec
- Fundação de Ciência e Tecnologia -, onde foram feitos testes de perfil entre
as duas possibilidades de churrasquinho, comprovando-se a superioridade do
churrasquinho a carvão sobre o feito a gás, em todos os aspectos e quesitos, em
que se obteve novos subsídios para a aprovação do equipamento ecológico ora
aprovado pela SMIC.
Devo também dizer que o Ver. João
Carlos Nedel, ainda no ano passado, após as primeiras notificações, foi quem
conseguiu a primeira audiência com o então Secretário Adeli Sell, antes que a
Portaria fosse editada. Agradeço ao Ver. Adeli Sell pois a sua Portaria abriu
uma discussão e um debate a respeito da nossa atividade, e, depois de vários
desdobramentos, pudemos chegar a uma solução que contempla todos os envolvidos.
Venho aqui hoje, publicamente,
reconhecer que, antes dessa Portaria, não vislumbrávamos nenhuma possibilidade
de algum dia virmos a trabalhar legalmente, pela inexistência de matérias correspondentes
ao exercício de nosso trabalho. Sabíamos, sim, que fazer churrasquinho era
proibido, mas não sabíamos o porquê, nem o que fazer para legalizar a
atividade. A fumaça e o descumprimento de normas de higiene e saúde eram os
fatores que impediam a regulamentação de tão popular petisco, que é o
churrasquinho. Sei que muitos companheiros ainda não concordam com as minhas
posições, justamente por não terem participado do curso da Saúde sobre
alimentos, que veio a ser um diferencial e um marco divisor de águas nos meus
posicionamentos. Considero que todos os colegas devem fazer esse curso, pois é
o que vai possibilitar uma conscientização sobre os erros que se cometem e que,
concordo, não devem mais se repetir, a fim de se qualificar e profissionalizar a
atividade. Pois, se o nosso objetivo é podermos trabalhar com tranqüilidade,
com o licenciamento e seus conseqüentes direitos, também devemos cumprir
algumas obrigações, entre as quais está o equipamento confiável, higiênico, que
não venha a incomodar os pedestres ou o comércio diante do qual estamos.
Quero fazer um agradecimento
especial, também, a Verª Helena Bonumá, ao Ver. Raul Carrion e à Presidenta
Margarete Moraes, pois intermediaram junto ao Secretário Edson Silva a
construção da nova Portaria, juntamente com o Ver. Besson e o Ver. Sebenelo.
Destaco, também, a sensibilidade e a boa vontade do atual Secretário da
Indústria e Comércio, Edson Silva, o qual nos ouviu e permitiu que pudéssemos
apresentar alternativas; além disso, sensibilizado, tornou possível, através de
nova Portaria e contemplando todas as modalidades, a continuidade desse
processo de profissionalização da nossa atividade.
O Ver. Guilherme Barbosa também
tem o nosso reconhecimento ao se engajar e nos assessorar junto ao Legislativo.
Devo dizer que os nossos
agradecimentos são para todos os Vereadores que, independente da ideologia
partidária, se solidarizaram com a nossa causa e se perfilaram ao nosso lado a
fim de defender a nossa cultura e a nossa tradição no que se refere ao churrasco
feito a carvão.
Venho aqui hoje garantir a todos
que o sistema inibidor de poluição por mim desenvolvido, já testado e
demonstrado em várias ocasiões, vai não só solucionar os nossos problemas como
também revolucionar a arte de fazer churrasco, tanto o comercial como o
caseiro, em todos os lugares e recônditos deste mundo afora. Através desse novo
sistema, vai ser possível fazer churrasco dentro de casas ou apartamentos com
melhor qualidade do que o churrasco atual, com melhor sabor e sanidade inclusive,
uma vez que não impregna de fumaça a carne e elimina, assim, o dióxido de
carbono, o qual é nocivo à saúde. Devo dizer que o dióxido de carbono obtém-se
da combinação da gordura e o suco da carne pingado no carvão em brasa. Nas
churrascarias poderá ser adaptado esse sistema em outras dimensões e tamanhos,
o qual criará um novo conceito de churrasco saudável e de confiança, mais
saboroso do que o feito atualmente.
Nosso primeiro objetivo aqui,
hoje, é pedir que se vote, com urgência, o Projeto de Lei do Ver. Nereu
D’Avila, com Emendas do Ver. Ervino Besson, possibilitando a criação de
subsídios para a nossa profissionalização, como também a possibilidade de se
montar uma empresa genuinamente caseira e, com isso, futuramente, gerar muitos
empregos e arrecadação para o Município. Nesse sentido, peço, hoje, aos nobres
Vereadores que votem, através do artigo 81, que é um acordo entre as
Lideranças, o nosso Projeto, endossando assim, através de Lei permanente, a
Portaria assinada pela SMIC no dia 25 de outubro, endossando a nossa
regulamentação.
O segundo objetivo é pedir aos
nobres Vereadores que nos ajudem a proteger a nossa idéia, de forma a impedir
que outros se apossem dela e que venham a faturar em cima de nosso esforço.
Conto não só com o testemunho de todos sobre a minha autoria intelectual do
sistema inibidor de poluição, bem como solicito aos Pares que nos ajudem no
sentido de proteger em nossas mãos os nossos direitos intelectuais.
Não posso esquecer também de
mencionar os nomes daqueles companheiros que cerraram fileiras junto comigo,
que são o Valter Hernandez, o Vanderley, o Jorge, o Zilmar, o Ari, o Valdoir, o
Jadir, o Paulão, que em nenhum momento me deixaram sozinho nessa caminhada,
sempre apoiando, sem os quais tudo teria sido mais difícil.
Gostaria também de poder fazer um
breve comentário a respeito da Portaria editada pela Prefeitura e sua relação
com o Projeto de Lei do Ver. Nereu D’Avila. Tenho a dizer que a Portaria tem o
mérito de possibilitar uma qualificação, em todos os sentidos, do comércio de
churrasquinho, pois o moderniza higienicamente, dá-lhe confiabilidade, trazendo
benefícios de maior retorno comercial à atividade. Por outro lado, é necessário
que se altere a Lei nº 3.187, que regulamenta o comércio ambulante, conteúdo
principal do Projeto de Lei ora a ser apreciado. É necessário, para nos
adequarmos à Portaria, que façamos investimentos; mas, para que tenhamos
condições de investir, é necessário termos a segurança de uma legislação que
nos conceda o alvará para exercício pleno da atividade. Ou seja, estamos
dispostos a investir, mas, para isso, é necessária uma licença que nos permita
recuperar o investimento.
Outrossim, o Projeto engloba as
duas modalidades previstas na Portaria, tanto o gás como o carvão, satisfazendo
também aos que já aderiram ao equipamento a gás, conseqüentemente permitindo o
retorno de seu investimento; além disso, tornará a classe mais unida em torno
da terceira fase da Portaria, a da Saúde, que institui, entre outros itens, a
inspeção por parte desse órgão. Esses requisitos preenchidos revestirão a
atividade de tal profissionalismo que, ouso dizer, em breve poderemos estar
produzindo espetinhos para fora, com qualidade e bom preço, pois,
indiscutivelmente, ninguém melhor do que nós para concretizar tal empreitada.
Estou consciente das
dificuldades, julgo-me capaz e responsável, desejando para isso tão-somente
receber apoio, tanto logístico como através de subsídios para tornar realidade
a comercialização qualificada de um produto tão caseiro e tão popular como é o
churrasquinho gaúcho. Com a ajuda de vocês, nobres Vereadores, mais a
Prefeitura, seremos capazes de provar à sociedade que não estamos para
atrapalhar, e sim para somar e sermos exemplos de responsabilidade.
Nesta minha caminhada fiz muitos
amigos, mas tenho a dizer que, além da amizade que nos vincula, agora,
poderemos ser parceiros num projeto social que envolve parcela significativa da
nossa sociedade. Espero, já no Fórum Social Mundial, demonstrar a nossa
seriedade e responsabilidade, quando já estaremos em condições de servir e
oferecer um produto digno e saboroso, bem como divulgar a nossa cultura para o
mundo inteiro e, através do churrasquinho, disseminar o churrasco a carvão como
o nosso prato tradicional.
Que Deus abençoe e ilumine a
todos. O meu muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): Convido o Sr. Jussemar Burgdurff de Moraes,
Presidente da Associação Gaúcha dos Vendedores de Churrasquinho, a fazer parte
da Mesa. Seja muito bem-vindo a esta Casa.
O Ver. Ervino Besson está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Vereadoras, meu caro e estimado
Jussemar de Moraes, Presidente da Associação Gaúcha dos Vendedores de
Churrasquinho, quero saudá-lo fraternalmente e a todos os seus colegas. O
senhor citou os Vereadores, e digo que nós estamos aqui cumprindo o nosso
dever. Quero aproveitar este momento e destacar o seu trabalho. Na semana
passada, numa reunião da Secretaria, todos que se pronunciaram, naquele
momento, destacaram o seu trabalho, inclusive o próprio Secretário Edson Silva.
Portanto, meu caro Jussemar Burgdurff de Moraes, em nome da Bancada do PDT, em
meu nome, em nome do nosso Líder, Ver. João Bosco Vaz, dos Vereadores Nereu
D’Avila, Isaac Ainhorn e Dr. Goulart, queremos, de uma forma muito carinhosa,
saudá-lo e parabenizá-lo pelo seu esforço, pela sua luta e pela vitória.
Parabéns!
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, nos
termos do artigo 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO: Meu caro Jussemar de Moraes, Presidente da
Associação Gaúcha dos Vendedores de Churrasquinho, eu queria dizer que tenho um
orgulho muito grande da inteligência deste magnífico povo brasileiro. Muitas
vezes, enfrentando um problema importante como esse, da criatividade, do
talento, brotam soluções, fazendo com que a gente se orgulhe muito de um povo
que tem tanta contribuição a dar e tantas soluções. Por isso, eu acho que a disseminação
da idéia de que o nosso povo é trabalhador, é competente, é talentoso, busca e
atinge soluções faz com que tenhamos orgulho. Além de ficarmos encantados com
essas descobertas, com essas soluções, com essa forma de servir à população,
como o amigo faz, depois de um trabalho dessa ordem, ainda temos a oportunidade
- e esse talvez seja o grande prêmio do político - da descoberta de pessoas.
Nós te descobrimos e, com isso, estamos explodindo, extravasando o nosso
orgulho, não só pelo nosso povo, mas pela amizade que queremos oferecer e
dedicar ao amigo.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; quero saudar o Jussemar e dizer que
nas adversidades surgem as grandes lideranças, e, nessa adversidade, surgiu um
grupo obstinado, persistente, comandado por ti, Jussemar. A nossa Comissão
presenciou toda a tua luta; todos os méritos são teus. Ah, se nós tivéssemos a
persistência de todas as comunidades virem a esta Casa e buscarem os seus
objetivos e os seus anseios! A tua luta foi, sem dúvida, importantíssima para
uma categoria. Portanto, esta Casa te recebe de braços abertos, pela tua idéia
magnífica, pela tua luta, pela valorização da tua categoria, enfim, foste um
lutador permanente em busca daquilo que a Prefeitura não aceitava, mas que
acabou se dobrando a tuas idéias, à força do teu grupo, à tua persistência.
Parabéns, tomara que tu tragas
muito mais idéias para esta Casa, porque a tua luta provou que a sociedade
unida, independente do Executivo, independente do Legislativo, é, sem dúvida,
cheia de idéias e de homens, mulheres, grupos lutadores como o teu. Parabéns,
nós presenciamos a tua luta, a vitória do teu grupo e a tua vitória
consecutivamente. Portanto, um abraço e continue nessa luta.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. GUILHERME
BARBOSA: Em nome da nossa Bancada, eu quero cumprimentar o
Jussemar e todos os que participam da Associação e do comércio de
churrasquinho, meus colegas Vereadores. Esse processo é daqueles que tem um
final feliz. Havia, de fato, uma atividade - o Jussemar, na sua fala, muito
boa, já destacou - muito intensa na nossa Cidade, principalmente no Centro,
muita gente trabalha nessa atividade, mas, ao mesmo tempo, não havia um
instrumento que regulamentasse esse comércio. Inicialmente, a SMIC, ainda no
tempo do Secretário Adeli Sell, elaborou uma Portaria que trouxe, por um lado,
um primeiro momento de regulamentação, mas, por outro lado, alguns aspectos com
os quais não se concordou. Realizou-se, então, todo um trabalho da Associação,
através da sua pessoa, e também internamente aqui na Câmara, através desse
Projeto do Ver. Nereu D’Avila, para que houvesse uma situação estabilizada, uma
situação que garantisse regularidade para os vendedores, que garantisse higiene
nos produtos produzidos - é uma redundância, mas enfim, do churrasquinho
produzido - para que a população que tanto gosta do nosso querido churrasquinho
pudesse adquiri-lo com a certeza de que a sanidade do alimento está garantida.
Portanto, já há uma Portaria
nesse sentido, abrindo a possibilidade do uso do gás ou o uso do carvão sem que
haja a produção de fumaça que incomodava algumas pessoas, alguns
estabelecimentos, quando o vendedor estava próximo. E, com o instrumento legal
superior, que é a Lei que tramita, eu acho que vamos ter, realmente, uma
situação ideal para esse comércio.
O senhor e a Diretoria estão de
parabéns; a Câmara - praticamente todos os Vereadores - pegou junto, e a
própria Prefeitura através dessa Portaria. Um abraço, e nós ficamos contentes
com este final.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; meu caro
Jussemar de Moraes, é a primeira vez que eu falo no churrasquinho. É um fato
importante na vida da Cidade? É. Mas eu gostaria que a Prefeitura Municipal e
os Vereadores desta Casa tivessem o mesmo carinho que dedicaram ao
churrasquinho - tão bem defendido pelo senhor - com os moradores da Av. Salgado
Filho. Ali, sim, há poluição aérea; ali, sim, é um absurdo.
O churrasquinho não fazia da sua
fumaça, tênue e até agradável, mal nenhum para ninguém. E aí, a Prefeitura se
preocupou, a Câmara se preocupou. E os moradores da Av. Salgado Filho estão
infernizados não só com a poluição do ar, mas também com poluição do tipo de
comércio e do tipo de pessoas que lá se acumulam. A Prefeitura poderia ter
resolvido, sim. Eu digo com a tranqüilidade de quem fez alteração na área
central em 1977, sem nenhum terminal na Av. Salgado Filho. Fechei a Av. Borges
de Medeiros na Administração Guilherme Socias Villela, e não havia nenhum
terminal de ônibus na Salgado Filho. Depois daquele “espetáculo” que ali está e
que não preocupou, talvez porque não tiveram o mesmo empenho os moradores da
Av. Salgado Filho como V. Sa. teve com os seus associados... De qualquer forma,
ainda há tempo de melhorar as condições do ar desta Cidade, que o churrasquinho
não estava tornando irrespirável ou poluído. Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezado Jussemar, a nossa saudação, os
nossos parabéns a ti e à Associação Gaúcha de Vendedores de Churrasquinho, que
com toda a mobilização luta; criatividade e diplomacia conquistaram uma
importante vitória. Eu queria dizer da satisfação de termos dado uma pequena
contribuição, colocado um “tijolinho” nessa luta, quando lá estivemos com o
Secretário Edson Silva, numa reunião memorável, onde propus que fosse
imediatamente feita uma nova Portaria, independente da aprovação de qualquer
lei nesta Casa, para permitir que rapidamente a questão fosse solucionada. Para
isso, houve a boa vontade da Prefeitura, a boa vontade desta Casa, que,
independente das Bancadas, contribuiu para essa solução, e também a
inventividade da categoria, que, compreendendo que havia outras partes
envolvidas, que havia problemas em relação à fumaça, encontrou a solução
técnica e científica para preservar o que é uma tradição do nosso Estado: o
churrasco a carvão. Certamente será preservado nas churrascarias e doravante
também no trabalho dos ambulantes que vendem o famoso churrasquinho de Porto
Alegre. Parabéns e contem sempre com a Bancada do PCdoB nessa luta. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, eu quero saudar a presença Sr.
Jussemar de Moraes, Presidente da Associação Gaúcha dos Vendedores de
Churrasquinho, a Agavenchur. Quero fazer coro com as demais manifestações que
já ocorreram e que se somam ao próprio pronunciamento do ilustre visitante, que
soube ressaltar a presença de vários integrantes desta Casa nas démarches
que ocorreram no sentido de superar alguns inconvenientes que vinham surgindo
ao longo do tempo. Eu não estou querendo dizer com isso que o trabalho
realizado não foi positivo, porque, toda a vez que alcançamos um consenso,
temos que louvar e aplaudir, mesmo reconhecendo que às vezes esse consenso é
feito em cima de um trabalho que não precisava ter sido realizado se não
houvesse tido incompreensão no seu nascedouro, mas a superação das
incompreensões deve ser aplaudida e deve ser valorizada. Cumprimento o
Presidente e cumprimento os meus colegas Vereadores já enumerados que ombrearam
com ele essa tarefa, e, como ele muito bem disse, são pessoas integrantes deste
Legislativo com colorações políticas diferenciadas, que se somaram nesse
propósito. A todos o meu cumprimento e a minha alegria de saber que, ao menos,
nesse particular, não provocaram alterações inovadoras: o churrasquinho, graças
a Deus, vai continuar sendo churrasquinho, senão seria outra coisa qualquer,
menos o nosso churrasquinho tradicional.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Por derradeiro, cumpre à Presidência saudar o
Jussemar Burgdurff de Moraes, Presidente da Associação Gaúcha dos Vendedores de
Churrasquinho, a Agavenchur, pelo seu trabalho, pela sua dedicação, fazendo com
que as autoridades compreendam o papel importante que vocês desempenham.
Portanto, já saudado pelas diferentes Bancadas, receba V. Exª, da Presidência
da Mesa, os cumprimentos e a saudação; tenha êxito na atividade. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães – às 14h53min): Estão reabertos os
trabalhos.
Queremos registrar a presença no plenário dos
alunos do Colégio Concórdia de Porto Alegre em atividade do Projeto de Educação
Política do Memorial, acompanhados pelas Professoras Marta Bitencourt e Tânia
Porto, são 37 alunos do 1º ano do Ensino Médio e 7ª Série do Ensino Fundamental
do Colégio Concórdia. Portanto, alunos, alunas e professoras, recebam a
saudação da Câmara Municipal de Porto Alegre. E sintam-se como se na Escola
estivessem.
Registro, para honra da Casa, a
presença do Jornalista Cândido Norberto, Cidadão de Porto Alegre, Deputado
Estadual, ex-Presidente da Assembléia Legislativa e um dos nomes do Jornalismo
e da Comunicação Social, não só do Rio Grande do Sul como de resto do Brasil.
Jornalista Norberto, é uma honra para a Casa a sua presença. (Palmas.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Ervino Besson está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Clênia Maranhão.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela
TVCâmara, queria saudar a todos. Eu queria também, em nome da Bancada do PDT,
saudar e parabenizar a Ascam/RS - Associação dos Servidores de Câmaras
Municipais do Rio Grande do Sul -, pelo trabalho que tem desempenhado nesta
Casa, aprimorando o conhecimento dos profissionais que temos aqui, como já foi
destacado várias vezes pelos Srs. Vereadores e Vereadoras, trazendo aqui
Parlamentares de outros Municípios, inclusive de outros Estados, para trocarem
idéias a fim de um aprendizado. Portanto, meu caro Presidente Valtair do
Amaral, em nome da Bancada do PDT, mais uma vez, queremos saudar a sua
Diretoria e parabenizá-lo por mais esse Seminário, que, sem dúvida nenhuma,
engrandece o Parlamento gaúcho.
Eu também gostaria de fazer aqui
alguns registros. Nesse período eleitoral, eu até tive oportunidade de me
pronunciar nesta tribuna, mas, para que alguém não pensasse que eu estava
levando para o lado político-partidário, eu não falei, esperei que se decidisse
o pleito eleitoral aqui na Cidade para então me pronunciar. Primeiramente,
quero parabenizar o Prefeito eleito, José Fogaça, pela forma cordial, pela
forma como levou os debates, sem ofensas, sem acusações - está aí o resultado,
foi vitorioso nas urnas - mesmo tendo sofrido algumas provocações. Eu vou citar
só uma delas, como tantas, porque o povo está cansado de ouvir acusações, e
algumas pessoas até pensam que o povo é ingênuo, mas o nosso povo é inteligente
e consegue entender os recados. Como, por exemplo, meu caro Presidente, Ver.
Elói Guimarães, quanto à aposentadoria. Por várias vezes, eu ouvi acusações ao
nosso futuro Prefeito dizendo que ele se aposentou com 16 anos de trabalho.
Ora, como já disse, o nosso povo não é ingênuo, muitos dos colegas Vereadores
aqui, profissionais desta Casa, são aposentados, exerceram a sua atividade
durante o período que a lei determina, trabalhando em vários setores, meu caro
Ver. Haroldo, assim como eu, que sou aposentado; eu trabalhei em diversas
empresas e sou aposentado por tempo de serviço. E o Senador Fogaça se aposentou
por tempo de serviço, até mais, pois ele se aposentou com 40 anos de serviço.
Ou seja, ele exerceu diversas funções. Então, nós temos de parar com esse tipo
de acusação, pois o povo não se deixa mais enganar pelas inverdades. Por isso,
faço questão de fazer este registro.
Como eu já disse, não me
pronunciei antes do término dessas eleições porque a denúncia que vou fazer
aqui nesta tribuna é de extrema gravidade. É uma pena que eu não veja ninguém
da Bancada do PT. No último dia 16, no Amparo Santa Cruz, houve a escolha da
Rainha da Festa do Pêssego. E este Vereador foi convidado pelos produtores, meu
caro Presidente, para ser jurado na escolha da Rainha da Festa do Pêssego. Na
mesma data, eu tinha um compromisso, qual seja, este Vereador, juntamente com
outros colegas, iria receber um prêmio, mas não fui recebê-lo, porque tenho um
compromisso com os produtores, eu tenho uma bandeira que defendo que é a dos
nossos produtores e fui ser jurado na escolha da Rainha da Festa do Pêssego. Só
que, meus caros colegas Vereadores, pessoas que nos assistem pela TVCâmara,
para minha surpresa, quem estava lá comandando o cerimonial do evento era a Srª
Rosa, Presidenta da Associação de Moradores da Vila Nova.
Meu caro Presidente, solicito a
V. Exª o período de Liderança para o meu Partido.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Estive lá, meu caro Presidente, comprei o meu convite e nem era sabedor
de que o Fogaça se faria presente, no período da noite, naquele evento. De
repente, às dez e pouco, estavam lá os produtores - eu estava numa mesa com o
Antônio Bertacco, um homem que todos desta Casa conhecem pela sua história, foi
Presidente da Ceasa, é um grande produtor da Zona Sul -, e chegou o Fogaça,
nosso candidato a Prefeito, e mais tarde também chegou lá o Raul Pont, outro
candidato a Prefeito.
Vejam V. Exas, a
Presidente da Associação de Moradores só porque eu era do outro Partido - ela
era do PT - praticamente me expulsou do evento; e não só a mim, meu caro
Presidente, mas também o candidato a Prefeito, Senador Fogaça, que foi
escolhido Prefeito desta Cidade; ele também foi praticamente expulso do evento.
Ela me dirigiu algumas palavras, por exemplo: “O senhor é um intruso e veio
aqui para estragar uma festa que nós estamos programando há um ano. E o senhor
poderá ser processado!” E, da mesma forma, ela se dirigiu ao Sr. Fogaça.
Inclusive, ele não jantou lá, meu caro Presidente.
Não estou inventando nada! Se
alguém levantar alguma dúvida sobre isso, eu posso provar tudo aqui, inclusive
pela imprensa, que gravou alguma coisa lá.
Eu digo mais! Estavam presentes
várias pessoas: o Sr. Todeschini, que foi eleito Vereador com uma grande
votação, um homem de bem, que eu respeito, ele acompanhou todo o fato,
acompanhou todo o acontecimento; o Sr. Comassetto, que foi eleito Vereador
desta Cidade.
Agora, meu caro Presidente, há
mais ainda! O Fogaça sentiu que iria dar algum problema, não jantou, pegou o
pessoal que estava junto com ele e se retirou da festa, que era um evento
aberto. Comprou convite - ele e sua assessoria, que o acompanhava naquele
momento -, retirou-se e não jantou. Eu só disse uma frase para a Srª Rosa, e
disse a mesma frase para o Sr. Todeschini, Vereador eleito desta Cidade:
"Isso aí vai custar caro ao Partido dos Trabalhadores". E disse à
Rosa também: "Vai custar caro essa atitude que vocês estão tendo
aqui".
E mais, meu caro Presidente, na
hora em que foram chamados os jurados, este Vereador não foi chamado - e eu não
pedi para ser jurado, tinha compromisso. Fui porque o Sr. Luciano Bertacco, um
produtor respeitado desta Cidade, insistiu várias vezes que eu fosse lá no
evento para ser jurado.
Então, vejam V. Exas,
resumindo: só porque eu não sou do PT, só porque o candidato a Prefeito não era
do Partido dos Trabalhadores, é assim que nós somos tratados. Essa atitude não
cabe à Presidente de uma Associação de um bairro como o Vila Nova.
E hoje, meu caro Presidente,
daqui a pouco, após o meu pronunciamento, vou-me retirar, pois haverá a
Abertura da Colheita do Pêssego, festa tradicional da Cidade, hoje conhecida em
todo o Estado. Eu fui ontem, fui hoje, falei com o Elói Guimarães, que presidiu
esta Casa por alguns dias, no período de licença da Presidenta, e ele disse que
não veio convite oficial para a Câmara Municipal. Esta Casa, que tanto defendeu
nossos produtores, não recebeu convite - está aqui confirmando o Ver. Elói
Guimarães - , e hoje pela manhã eu estive no gabinete da Presidenta e
confirmei. Não se faz isso com o Parlamento da Capital! Não se faz isso com o
Parlamento! Isso é um desrespeito! Eu não aceito isso! Alguém vai pagar caro,
isso não vai terminar aqui! Esta minha denúncia, Sr. Presidente, é simplesmente
o começo do que poderá acontecer nesta Casa com a atitude de desrespeito, como
essa que aconteceu com relação a esta Casa. E agora, meu caro Presidente, eu
não vou representando a Casa, vou como Vereador, pelo reconhecimento do
trabalho e pela admiração que tenho pelos nossos produtores, e esta Casa também
o tem, tenho certeza disso.
Estou-me retirando para ir na Av.
Costa Gama, n.º 4460, na área de um produtor, onde hoje vai acontecer o início
da colheita do pêssego. Vou lá com muito carinho e levando o abraço
não-oficial, mas vou levar um abraço fraterno dos colegas Vereadores e
Vereadoras desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres visitantes, às vezes o ser
humano se aproxima de Deus: alguns caminham sobre as águas, outros multiplicam
pães e peixes e outros têm o dom ambigüidade. Pois temos hoje, aqui, uma visita
ilustre que tem o dom da ambigüidade: Cândido Norberto está ao mesmo tempo em
Viamão, em Porto Alegre e na cidade de Torres.
Querem procurá-lo, querem
achá-lo? Procurem-no numa dessas três cidades, e ele estará sempre lá com o seu
senso de humor, com o seu talento, com o seu brilho, que nos encanta todas as
manhãs - nós que gostamos de levantar cedo - no rádio, o seu texto escorreito e
brilhante no jornal, fazendo do jornalismo uma profissão que hoje nos encanta;
a nós, que vivemos na era da imagem. E os fotógrafos, como o Tonico, que está
ao seu lado, roubando-lhe o espaço com a fotografia - muito mais eloqüente, às
vezes, do que o texto -, e é um dos orgulhos da Casa pela sua competência e
pela sua arte de fotografar. Pois este é um momento de grande felicidade para a
Câmara.
Lembro-me ainda menino, não era
eleitor ainda, mas numa torcida imensa por uma... Para mim era só uma voz, não
o conhecia pessoalmente, depois, com o tempo, fomo-nos encontrando muitas
vezes; muitas vezes conversando e, muitas vezes, não trocando idéias, mas eu
absorvendo e aprendendo avidamente os conceitos, a experiência e,
especialmente, essa disseminada idéia de que o mundo evolui e que, muitas
vezes, quaisquer que sejam as faixas etárias, nós podemos nos adaptar. Nós nos
podemos adaptar às novas tecnologias, às novas comunicações, à instantaneidade
de uma vida que passa, da sociedade da lentidão, para a sociedade da pressa e,
por fim, vemos que podemos ser muito mais longevos, viver muito mais, com mais
intensidade e com mais tempo, com mais qualidade, especialmente sendo um
exemplo. Não se trata somente desse exemplo fácil e evidente, não; o exemplo
das entrelinhas, o exemplo do implícito, esse que fica em caráter permanente no
inconsciente coletivo das pessoas e no carinho das populações. Porque as populações
também são seres e, como tal, sentem. E sentem amando, odiando, sendo
violentos, sendo carinhosos, ora dormem, ora acordam, e nós, a qualquer tempo
dessa vida, temos o privilégio, como políticos, de usufruir as nossas pequenas
descobertas diárias; descobertas fantásticas, de fatos, de pessoas, de
relações. É por isso que estamos felizes de termos aqui esta incomensurável
figura, este exemplo de vida chamado Cândido Norberto, de Bagé. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
(O Ver. Luiz Braz assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Jornalista e
Deputado Cândido Norberto, que foi Presidente da Assembléia Legislativa;
queremos, Cândido, num prólogo, antes de enfocarmos a matéria que pretendemos
desenvolver, dizer da honra, para a Casa, da tua presença aqui.
Cândido Norberto é um nome
nacional nas comunicações, um dos jornalistas mais inteligentes, um dos
radialistas mais impressionantes. Eu quero apenas dar um depoimento sobre uma
das primeiras vezes em que tive oportunidade de sentar num estúdio de rádio, na
Rádio Gaúcha: foi uma pequena entrevista, um bate-papo com o jornalista, o
radialista, o homem da comunicação Cândido Norberto. Mas chamou-me a atenção,
impressionou-me, porque eu achei que nós não estivéssemos no ar. Quando se
iniciou o programa, o Cândido manejou com tal habilidade, elegância e
competência o rádio, que eu pensei que nós não estivéssemos, ainda, iniciado
aquele programa, aquele pequeno bate-papo.
Então a Casa da Cidade fica
honrada, Cândido, com a tua presença aqui, porque tu és muito importante para a
história do Rio Grande, para a história das comunicações do Rio Grande e também
para a Assembléia Legislativa - um dos tribunos da Assembléia do nosso Estado
está aqui! Cândido é um grande polêmico, um grande debatedor, ele travava com o
Brossard, com quem fazia uma dupla imbatível, cada um com as suas
características, o Cândido com uma velocidade mental impressionante, enfim, um
homem talentoso. Portanto, Cândido, quando tu vens a nossa Casa, à Câmara
Municipal de Porto Alegre, nós não poderíamos perder a oportunidade de dizer -
e estamos dizendo para milhares de pessoas que nos assistem pela TVCâmara - que
é muita honra para a Casa ter a tua presença hoje aqui.
Ditas essas palavras, eu quero
rapidamente aqui adentrar num assunto: as eleições que se deram em nossa
Cidade. Eu diria que não há vencidos nem vencedores; quem ganha é a democracia,
ganhou a sociedade, ganhou a população, que, num determinado momento, entendeu
de boa política, de boa decisão fazer a sucessão de Porto Alegre na pessoa de
um professor, de um homem talentoso, que é o Professor e Senador José Fogaça.
Ele vem com o coração aberto e a alma limpa para fazer uma administração à
altura das tradições, à altura da história da Capital do Estado do Rio Grande
do Sul.
Nós queremos saudar o novo
Prefeito e também o Vice-Prefeito, que é do meu Partido, o PTB, Dr. Eliseu
Santos. Eles haverão de fazer uma administração fraterna, cordial, democrática,
principalmente democrática, para a cidade de Porto Alegre, uma administração
que se volte para os interesses gerais desta Cidade.
É este o registro que eu quero
fazer: da vitória do povo, da vitória da democracia, da vitória da Cidade,
porque a alternância do Poder é da essência da democracia. A democracia precisa
fazer a alternância, independentemente de falhas que tenha cometido ou não quem
governava a Cidade. Porto Alegre teve muitas falhas. Teve acertos, é bem
verdade, mas cometeu muitas falhas, e se fazia imprescindível emendá-la. E a
emenda se deu exatamente com a vitória do nosso Professor e ex-Senador José
Fogaça. Obrigado, Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em
Comunicações.
O SR. HAROLDO DE
SOUZA: Sr. Presidente, competente Ver. Luiz Braz;
Vereadores, Vereadoras, amigos e amigas aqui presentes, meu mestre Cândido
Norberto, que já está “tirando o time de campo” - saudades do programa de rádio
Sala de Redação. Eu queria ler uma notícia do jornal Zero Hora (Lê): “Um
policial militar da 1ª Companhia do 19º Batalhão, de Porto Alegre, foi
trabalhar no final da tarde de ontem acompanhado da filha de três anos. Ele
alegou não ter onde ou com quem deixar a menina e reclamou por ter sido
escalado para trabalhar à noite - horário em que a creche da Brigada Militar
não funciona. O soldado assumiu o risco de manter a criança ao seu lado
enquanto servia na esquina das Avenidas Coronel Aparício Borges e Bento
Gonçalves, no bairro Partenon.” Mas isso é normal? Um policial com a filha de
três anos no trabalho, com a possibilidade de uma ação? Não sei, acho que
precisamos de explicações para isso.
Estou recebendo a seguinte informação,
via e-mail (Lê): “Prezado Haroldo, em primeiro lugar, parabéns pela
reeleição. Não é de hoje que acompanho o teu trabalho na Rádio Gaúcha e admiro
tuas idéias e ideais. Mas neste momento o que me leva a te procurar não é teu
trabalho na Rádio, é uma situação que eu creio que merece atenção do Poder
Público. Tu sabes que a Prefeitura está construindo casas para aquelas pessoas
na Vila dos Papeleiros que pegou fogo. O que acontece é que ali existe um
cartel, por mais incrível que pareça. Uma pessoa que era ‘dono’ dos barracos e
dos carrinhos dos papeleiros alugava tudo para as outras pessoas, as pessoas
trabalhavam e tinham que pagar o aluguel dos dois, mais comida. Resumindo, eles
estavam sempre devendo para essa pessoa. Agora as casas estão destinadas aos
catadores, mas a dívida continua existindo, e esse cidadão não está gostando
disso, pois ele deveria receber as moradias para continuar cobrando aluguel.
Existem boatos dizendo que ele ‘forçará’ as pessoas a passarem as casas para
ele. Haroldo, para mim isso não é solução para nada, pois isso não resolve o
problema, as pessoas vão continuar ‘marginalizadas’, a mercê de pessoas sem
escrúpulos que passam por cima de seus semelhantes, por poder. Não é com esse
tipo de política que se vai resolver o problema da criminalidade, entre outros.
Era isso que eu tinha a relatar, creio que, como Vereador, tu podes ter
contatos e ajudar que essa situação não se concretize.”
É evidente que eu guardo a fonte
da informação, mas deixo o problema aqui registrado, a fim de que a Comissão
responsável pelo setor tome as providências ou, se for caso de Polícia, então
que chame a Polícia.
Registrado um problema, que eu
acho sério, quero desta tribuna agradecer mais uma vez às pessoas que confiaram
quatro anos mais de trabalho para mim como Vereador na Cidade, lembrando que
vamos cobrar, sim, do novo Prefeito José Fogaça o que ele prometeu para a
Restinga: ativar, por exemplo, o Parque Industrial, criar empregos ali naquela
região da Cidade e, por conseqüência, uma dinâmica de progresso maior e melhor
concatenado para aquela importante região da Cidade.
Vamos cobrar de Fogaça uma Saúde
mais eficiente, pois a Cidade não pode continuar com esse setor do jeito que
está. Não se pode aceitar que um cidadão retorne de um hospital, de um posto de
saúde, precisando de internamento e atendimento urgente para a sua filha de 11
anos, com a ordem de voltar daqui a um mês para saber se haverá vaga. Isto é
sacanagem! Ou é falta de respeito com o ser humano.
Então, o discurso de manter o que
está bom e melhorar o que precisa ser melhorado, Sr. Fogaça, será cobrado aqui
por este Vereador, pois entendo que todos os problemas graves precisam ser
atacados com a força da política na prática e não só na teoria ou para ganhar
uma eleição.
A cidade de Porto Alegre escolheu
o seu novo Prefeito, é o ex-Senador e competente político José Fogaça,
ex-companheiro de trabalho na RBS, mas a metade da Cidade, ou quase a metade da
Cidade de Porto Alegre, ainda votou com o Partido que está no Governo há 16 anos,
e a metade de Porto Alegre significa muito, ou quase a metade, e eu respeito
todos para ser respeitado.
Se a vitória foi fantástica para
o nosso Bloco... E eu apoiei José Fogaça, reconheço na militância petista ainda
um grupo de brilhantes guerreiros. Uma vitória só é brilhante se o adversário
também for brilhante. E para mim é isso que conta; para mim não conta uma
Secretaria ou um cargo qualquer no Governo, não, absolutamente não! O meu
negócio é gritar gol, narrar bola e fazer o que eu posso do pouco de
conhecimento que eu já obtive como Vereador. Espero ter abertura com o Fogaça,
a qual eu nunca tive com o PT, quer com o Sr. Tarso Genro, quer com o Sr.
Verle, que vai administrar até o dia 31 de dezembro. Para Vereador de primeira
viagem, confesso, Presidente Elói, que encontrei enormes dificuldades de
trabalhar com um Prefeito do Partido dos Trabalhadores, por falta de sintonia,
de comunicação.
E, se a obrigação, se o valor de
um Vereador é a fiscalização dos atos do Executivo, vou estar aqui, sim,
sugerindo e cobrando do novo Governo as promessas feitas, as colocações que
convenceram o eleitorado a dar a este Governo a confiança para administrar
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Registramos a presença do Ver. Luiz Carlos dos
Santos, do Partido Progressista de Ibarama. Sinta-se em sua própria casa. O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO: Ontem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tive a
oportunidade de ocupar esta tribuna e, em resposta aos conceitos aqui emitidos
por Vereadores da Frente Popular, eu fui duro, fui inflexível em muitos itens
da minha fala, mas quero reconhecer - como disse muito bem o Ver. Haroldo de
Souza - que uma grande vitória só é feita sobre grandes adversários.
Lamentavelmente, há mais ou menos uns 15 ou 20 dias, nós temos uma ausência
quase completa da Bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa,
evidentemente o debate fica unilateral, e isso é altamente prejudicial para o
processo democrático. Esta Casa, passada a refrega eleitoral, necessita da
presença de todos os Vereadores, em todos os momentos, em todos os segmentos de
sua programação. Procuramos, dessa forma, atender às demandas de um Legislativo
que atende a uma população de uma Cidade que é sui generis, que é
característica, que tem uma forma de ser.
Eu gostaria de dizer que, às
vezes, esse porto, que deu origem à nossa Cidade, faz jus ao nome da Cidade.
Hoje nós vemos a alegria desta Cidade, deste porto alegre e aliviado; aliviado
de um certo peso, de uma certa pressão. O inconsciente coletivo da Cidade se
exprime através das manifestações de suas associações, de seus cronistas, de
seus críticos, das pessoas na rua. E há um ar imenso de esperança nesta Cidade
ao aguardo de uma mudança que venha logo, uma mudança que seja caracterizada
pelos princípios apregoados pré-eleitoralmente, de uma tarefa imensa e difícil
que é governar esta linda Cidade onde moramos. E que as mazelas da área da
saúde, as mazelas da área da educação, as tragédias da área da moradia passem a
ser obstáculos transponíveis pelo esforço, pela competência e, principalmente,
empurrados por um vento ameno; e benfazejo esse empurrão da esperança. É essa
esperança que nos leva a 1º de janeiro; é essa esperança que faz com que todos
nós - nós pobres mortais, nós seres humanos -, que muitas vezes erramos, muitas
vezes acertamos, tenhamos, nesta Cidade, mais acertos do que erros, mais
esperança do que medo.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Registramos a presença da Srª Maria Lopes dos
Santos, Vereadora do PP de Ametista do Sul.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia de ontem,
vários Vereadores usaram esta tribuna para falar sobre o Fórum Social Mundial e
sobre a possibilidade de o Fórum, no próximo ano, não se realizar em Porto
Alegre. Todos nós que falamos tecemos críticas; então, nada mais justo hoje do
que retornarmos a esta tribuna para dizer que o Prefeito João Verle foi
absolutamente correto fazendo a sua colocação da necessidade de que o Fórum
Social Mundial se realize em Porto Alegre no próximo ano. A mesma coisa o
candidato derrotado Raul Pont fez: escreveu uma carta dizendo que o Fórum
Social Mundial deveria realizar-se em Porto Alegre. Cabe a nós, Vereadores,
cabe a nós, porto-alegrenses, fazer com que ele continue sendo realizado em
Porto Alegre. Cabe a nós demonstrar que temos as condições necessárias para que
ele continue em Porto Alegre; isso vai depender de cada um de nós e de todos
nós.
Por outro lado, ontem, eu havia
nesta tribuna colocado à disposição a Comissão de Finanças para receber do
Prefeito eleito as alterações que desejasse fazer na Proposta Orçamentária
encaminhada a esta Casa. E o Presidente da Comissão, Ver. Professor Garcia,
confirmou as minhas palavras, e, nós, realmente, estamos à disposição do
Prefeito eleito e da sua assessoria.
Mas, se fazemos críticas, também
os atos de civilidade, os atos de cortesia, de educação e de ética também
precisam ser lembrados. Não tenho procuração para defender o Prefeito João
Verle e nem tenho razões para defendê-lo, mas a ética me parece que deve sempre
ser ressaltada. Ontem, fazendo contato com o Deputado Busatto, terminou fazendo
um encontro telefônico, é verdade, com o Prefeito eleito José Fogaça, abrindo
as portas para a transição tão necessária e tão importante para a vida da
Cidade.
E eu, que um dia fui Prefeito,
quando foi eleito o meu sucessor, Alceu de Deus Collares, abri as portas de
todas as Secretarias para que ele pudesse tomar conhecimento daquilo que se
passava na Prefeitura. Vejo, agora, o Dr. João Verle fazendo a mesma coisa e
não posso dizer que não fico contente. Acho que é uma demonstração de cultura
política, é uma demonstração de ética, uma demonstração de que a alternância é
necessária e de que as coisas da Cidade estão acima dos Partidos, que Porto
Alegre deve crescer pelo trabalho de cada um de nós. Nós também - os 36 Vereadores
que foram eleitos, cada um deles - temos responsabilidade muito grande sobre o
futuro desta Cidade. Não se pode pensar que porque não é o meu Partido, não é o
Partido B, C ou D que Porto Alegre possa ser relegada a um plano secundário.
Quando os projetos que aqui vierem do Executivo forem interessantes para a
Cidade, tenho a certeza de que os 36 Vereadores darão apoio, assim como quando
precisarem fazer emendas, quando precisarem fazer adaptações aos projetos, nós
faremos em conjunto, porque acima dos nossos Partidos, acima do nosso Prefeito,
acima dos nossos Secretários está a cidade de Porto Alegre, que espera de todos
nós o melhor de si, que espera de todos nós tudo que possamos fazer para a
realização do bem comum, que deve ser a meta de todo homem público. Saúde e
PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
(O Ver. Luiz Braz assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Luiz Braz, presidindo os trabalhos da Sessão neste ato, Srs.
Vereadores e Vereadoras, passado o pleito, feitas as comemorações naturais, nós
agora vamos ingressar numa fase extremamente importante do processo democrático
que é exatamente a transição. Ou seja, o Governo que está começa a preparar a
sua documentação, os seus dados para fazer entrega ao Governo, ao novo
Prefeito, ao conjunto da nova Administração que se forma, para que não haja
solução de continuidade no processo político-administrativo da Cidade.
Então, a declaração que eu ouvi
do Prefeito João Verle está dentro dos esquadros democráticos e de civilidade,
o qual disporá os meios necessários para que a nova equipe do novo Governo -
embora dizendo ele: “áreas exíguas que dispõe o Município” -, para que a equipe
de transição possa tomar as medidas e providências no sentido exatamente de
que, quando iniciar o ano, a posse do Prefeito José Fogaça e do Vice Eliseu
Santos nesta Casa, como de resto a posse dos Srs. Vereadores, inicie
imediatamente a nova Administração a fazer frente aos graves problemas que
enfrenta a cidade de Porto Alegre. Então, é preciso que o Partido, a coligação,
a frente de Partidos que ganhou as eleições aproveite esse final agora - e nem
pode ser diferente, assim acontecerá -, tome todas as providências para que, no
início do ano, a Administração já saia caminhando, administrando e enfrentando
os graves problemas que a Cidade tem de toda a ordem. São problemas que tem de
ser enfrentados, e há uma disposição imensa do futuro Prefeito, bem como do Vice
para que se enfrentem os problemas.
Nós aqui na Casa já tivemos a
oportunidade de sugerir, todos já dissemos, que o novo governante busque os
entendimentos com os atuais Vereadores, para que se façam os ajustes na Lei
mais importante da Cidade que se chama a Lei de Meios, o Orçamento, para que o
novo Governante coloque dentro do texto da Lei, através de algumas emendas, as
prioridades que entende fazer. Porque, na realidade, o Orçamento, embora
administrada a sua feitura pelo atual Governo, começará a ser aplicado o ano
que vem. Então, na minha opinião, ele deve ser balizado dentro de uma visão do
novo Governante, para que não haja nenhuma dificuldade, embora provisória,
embora com as dificuldades naturais, a fim de que não haja nenhuma dificuldade
para começar a pôr em prática os desígnios, os desejos, as políticas para a
cidade de Porto Alegre.
Portanto, fica aqui a nossa
manifestação, reiterando a saudação ao novo Prefeito José Fogaça, ao Vice
Eliseu Santos, os quais, através do processo democrático, pela vontade legítima
e inquestionável do povo da cidade de Porto Alegre, passarão a dirigir os
destinos da nossa Cidade a partir do ano que vem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Devolvo a presidência da Casa ao Ver. Elói
Guimarães.
(O Ver. Elói Guimarães assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, a Bancada da situação foi chamada
para uma entrevista coletiva, e nós temos poucos Vereadores da oposição. Vejo
que, visivelmente, não há quórum. Sugiro a V. Exª que encerre a Sessão.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Esgotado os tempos de Liderança, verifico que,
visivelmente, não há quórum. Registramos a presença dos Vereadores João Antonio
Dib, Cláudio Sebenelo, Luiz Braz e João Carlos Nedel. Portanto, não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h46min.)
* * * * *